Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Inconformismo da ré contra a r. sentença que julgou procedente a pretensão da autora, condenando-a ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, em razão de implantação de balão gástrico com defeito de fabricação na paciente e as consequências de sua retirada. Insurgência da ré, administradora do hospital onde os fatos ocorreram, visando a improcedência da pretensão, sob o argumento de que a autora não suportou nenhum dano, daí ser injustificável a indenização, seja a título de danos morais ou materiais. De forma alternativa, pede que os danos materiais sejam limitados ao valor de custo do balão intragástrico. Inequívoco que o balão intragástrico continha defeito de fabricação, além do que houve falha na prestação de serviços, seja pela implantação de balão defeituoso na autora ou mesmo pela demora no diagnóstico da ruptura do balão, expondo-a a agravamento do estado de saúde e até mesmo ao risco de morte. Responsabilidade civil que impõe a indenização a título de danos materiais pelo valor total por ela desembolsado para o procedimento, bem como a indenização a título de danos morais em razão do abalo anímico suportado. «Quantum de R$10.000,00 que se revela razoável e adequado à espécie. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)