Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela de urgência - Compra e venda de veículo usado com financiamento - Demanda de rescisão e indenização em razão da ausência de transferência de titularidade - Veículo que, após a venda ao agravante, permanece em nome de terceiro, resultando em bloqueio judicial de transferência - Decisão que indefere pedido de tutela provisória para suspender a exigibilidade das prestações do financiamento - Prudência recomenda a observância do contraditório - Recurso não provido