Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Gratuidade Judiciária. Indeferimento. Pessoa natural. Necessidade do benefício demonstrada. Elementos que revelam a impossibilidade do pagamento das custas e despesas processuais. Autora, beneficiária do INSS, que comprovou ter renda mensal de pouco mais de um salário-mínimo e que não apresentou declarações de imposto de renda nos últimos anos. Precedentes desta c. Câmara. Decisão reformada. Recurso provido