Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS -

Autores acusados de furto - Pretensão à reparação de danos - Sentença de improcedência - Insurgência dos autores - Não acolhimento - Réu que reconheceu, perante as autoridades policiais, os autores como os responsáveis pelo furto, em sua residência - Inquérito policial arquivado por ausência de indícios suficientes de autoria, em razão da baixa qualidade das imagens das câmeras de segurança - Não evidenciado dolo ou má-fé - Exercício regular do direito - Dano moral não caracterizado - Recurso desprovido.... (Continua)