Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência, reconhecendo a ausência de prova da origem da dívida - Irresignação do autor, que almeja a condenação do banco ao pagamento de indenização pelo dano extrapatrimonial.

Danos morais - Ocorrência - Hipótese que se qualifica como dano «in re ipsa e que ultrapassa o mero dissabor - Inaplicabilidade da Súmula 385/STJ, considerando a existência de outra ação judicial em que se discute a regularidade da negativação preexistente - Precedentes - «Quantum indenizatório fixado em R$ 5.000,00, à luz dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e segurança jurídica. Recurso parcialmente provido.