Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de Declaração em Apelação Cível. Alegação de omissão e contradição. Inexistência de vícios no acórdão. Embargante que não se desincumbiu do ônus probatório. Embargada que não é responsável pelos reparos postulados. Responsabilidade pela conservação do imóvel que não abrange defeitos estruturais preexistentes. Aclaratórios opostos com o mero intuito de rediscussão do mérito. Embargos rejeitados