Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Exceção de pré-executividade - Agravante que pretende o reconhecimento de excesso na execução, fundada em cédula de crédito bancário.

Alegação de excesso na execução - Matéria que demandaria dilação probatória, o que não se admite em exceção de pré-executividade - Executado que foi devidamente citado por oficial de justiça e não apresentou embargos à execução - Exceção de pré-executividade não conhecida - Precedentes. Agravo improvido, com observação