Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. INTERMEDIAÇÃO DE VENDA DE PASSAGEM DE ÔNIBUS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INTERMEDIADORA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Recurso inominado interposto pela ré, empresa intermediadora da venda de passagem de ônibus, contra sentença que a condenou a pagar indenização de R$ 2.000,00 ao autor por danos morais, decorrentes de falha na prestação do serviço de transporte. A ré alega ilegitimidade passiva e ausência de dano moral. ... (Continua)