Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Acórdão que conheceu de parte do agravo de instrumento e, na parte conhecida, negou-lhe provimento, mantida a ordem de reintegração de posse em prol dos cedentes do compromisso de compra e venda, sendo inviável a análise do pedido de restituição de valores frente ao quanto determinado no anterior julgamento do agravo de instrumento 2225062-63. 2018.8.26.0019. Inexistência de qualquer omissão, contradição obscuridade ou erro material a respeito, restando bem definido o entendimento da Turma Julgadora. EMBARGOS REJEITADOS... ()
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