Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Decisão que determinou a suspensão da execução em razão da instauração do incidente. DESCABIMENTO: A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não implica na suspensão do processo de execução em relação à devedora original. Processo de execução que, em relação a ela, deve prosseguir. Decisão reformada.... (Continua)