Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação de revisão de contrato. Sentença de extinção, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, I e IV do CPC. Inconformismo. Análise incidental do pedido de justiça gratuita. Inteligência do CPC, art. 101, § 1º. Indeferimento da gratuidade judiciária. Apelante intimada a recolher o preparo. Não atendimento. Inércia que impõe o reconhecimento da deserção. Recurso não conhecido