Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO/ODONTOLÓGICO.

Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. Descabimento. De plano, é imperioso destacar que o presente caso versa sobre suposto erro na prestação de serviço médico/odontológico. Dessa forma, a prova técnico-pericial detém maior relevância para formar o convencimento do julgador, ainda que não fique adstrito a ela. Extrai-se dos autos que a autora realizou procedimento de lifting nasal definitivo, realizado pela ré, que, por óbvio, possui objetivo de resultado estético. Perito concluiu que não houve nenhuma alteração estética da autora em relação à cirurgia. Ainda que não tenha agido com culpa, a ré tampouco fora capaz de modificar, esteticamente, a autora, de modo que a restituição dos valores pagos se faz de rigor, sob pena de causar enriquecimento sem causa à profissional. Por outro lado, inexistindo comprovação de má prática médica, negligência, imprudência ou imperícia, não há que se falar em indenização por danos morais, conforme pleiteado pela autora. Recursos não providos. Sentença mantida... (Continua)