Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Plano de saúde. Contrato coletivo empresarial. Rescisão de apólice com relação à parte dos beneficiários, com redução proporcional na mensalidade. Recusa da operadora em ajustar o prêmio para a fatura imediatamente posterior ao pedido de exclusão. Suspensão de exigibilidade de mensalidade no valor original após pedido de cancelamento. Procedência. Incidência do CDC. Impugnação genérica. Majoração de verba sucumbencial. Recurso improvido, sentença mantida