Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contratos bancários. Ação monitória. Requerimento de concessão da assistência judiciária gratuita, formulado pelo réu. Indeferimento. Manutenção.

Os rendimentos do réu estão acima do patamar utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reputar economicamente necessitada a pessoa natural. Sintomaticamente, ele está representado nos autos por advogado contratado, havendo dispensado os serviços prestados de forma gratuita por aquela Instituição aos efetivamente necessitados. O réu - felizmente - não pode ser considerado pessoa financeiramente hipossuficiente. Deferir o benefício postulado seria o mesmo que carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pelo réu, o que não poderia ser admitido, pois, em última análise, ele é custeado pelo Estado. Ademais, o valor da causa não é elevado (R$6.498,90 - vál. p/ jan/2024), de modo que já se antevê que o pagamento das custas e das despesas do processo não lhe será demasiado dificultoso. Agravo não provido