Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP execução - Bloqueio «on Line de quantia em conta corrente - Alegação de que o valor destina-se a pagamento de financiamento de máquina agrícola essencial ao exercício da atividade laborativa - Ausência de prova do alegado - Quantia que não se qualifica como impenhorável - Constrição que não recaiu sobre o maquinário - Decisão mantida - Recurso não provido.