Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de Declaração. Alega omissão. Inocorrência. Pretendida rediscussão da matéria já apreciada na decisão embargada, à guisa de sanar eventual omissão. Vício inexistente. Pretendidos esclarecimentos, desnecessários, ante o pedido formulado e a clareza do acórdão embargado com intuito de prequestionamento da matéria.
Embargos de declaração rejeitados.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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