Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP VOTO 43.978

Compra e venda. Ação de indenização. Reconvenção. Relação de consumo. Verossimilhança das alegações. Inversão do ônus da prova. Reconvinda que não se desincumbiu do seu ônus de comprovar que os contratos de fornecimento de matéria-prima e de instalação dos móveis não são interligados. Ausente, ademais, insurgência específica quanto à alegação dos reconvintes de que as tratativas ocorreram no estabelecimento da reconvinda, que lhes teria indicado a empresa de marcenaria. Presunção de veracidade da matéria não contestada. Exegese dos CPC, art. 336 e CPC art. 341. Responsabilidade objetiva da reconvinda pelos prejuízos suportados pelos reconvintes, por integrar a própria cadeia de fornecimento do serviço. ... (Continua)