Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Assistência judiciária parcialmente deferida em Primeiro Grau. Prova suficiente para concessão do benefício em sua integralidade. Deferimento. Presunção de sinceridade do pedido formulado pela pessoa natural. Inexistência de elementos que denotem renda incompatível com o benefício. Recurso provido
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