Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação ministerial - Réus, confessos em solo policial, surpreendidos próximo a bloco de carnaval, após serem observados pela polícia realizando atos de mercancia, portanto mochilas que continham 600 ml de lança-perfume, divididos em doze frascos, 5,57g de maconha e 1,16g de cocaína, divididas em oito porções, além de dinheiro - Versão dos milicianos que se complementa, não sendo contraditória, e que é corroborada pelos demais elementos probatórios coligidos nos autos - Coação para confissão em solo policial não comprovada pelos réus, que não se preocuparam em produzir qualquer prova nesse sentido, sequer arrolando os servidores responsáveis como testemunhas defensivas, registrando boletim de ocorrência dos fatos ou os comunicando à Corregedoria da polícia civil - Inércia probatória defensiva que busca a absolvição exclusivamente com base na palavra dos réus - Art. 156 e 402, do CPP - Versão acusatória comprovada - Dado provimento ao apelo