Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO. 1. O recurso de revista obreiro, que versava sobre a validade da norma coletiva que estipula jornada de trabalho de 10 horas diárias, com 2 horas de intervalo, em escalas de 4x4, em turnos ininterruptos de revezamento, foi julgado intranscendente, haja vista a consonância do quanto decidido pelo TRT com a tese firmada pelo STF sobre o Tema 1.046 de sua Tabela de Repercussão Geral, de modo que ficaram descartadas as transcendências política, jurídica e social da causa, cujo valor atribuído, de R$ 87.321,38, não alcança o patamar mínimo de transcendência econômica reconhecido por esta Turma. 2. Não tendo o Agravante demovido as razões de decidir da decisão agravada, esta merece ser mantida. Agravo desprovido .