Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO.
Ação de usucapião. Recurso interposto contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de gratuidade. Presunção de veracidade da declaração de pobreza elidida por elementos em contrário trazidos ao processo. Manutenção da decisão recorrida. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO". (v. 45544)... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote