Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Embargos à Execução. Decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade de justiça. Inconformismo. Pessoa jurídica. Peculiaridades do caso que elidem a presunção formada com a declaração de pobreza. Necessidade de comprovação da hipossuficiência alegada. Ausência de provas da necessidade financeira. Falta de transparência no que se permitiu abrir de sua realidade financeira. Decisão mantida. Recurso não provido