Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 823.3039.8498.8990

1 - TJSP Apelação. Bancário. Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais, cumulada com repetição de indébito. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora

Tarifas de avaliação do bem. Serviço prestado e preço não excessivo. Não abusividade.Recurso desprovido.

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