Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS E NULIDADE DE ATOS JURÍDICOS.

Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência. Inconformismo da autora, insistindo para que seja determinada a imediata entrega de documentação e o registro da ata de eleição da nova diretoria. Desacolhimento. Não demonstrada a presença concomitante dos requisitos previstos no art. 300, caput, e § 3º, do CPC. Pleito genérico quanto à apresentação de documentos. Há questionamento relacionado à falsidade no teor da alegada ata de renúncia, a qual ensejou os atos subsequentes como a eleição da nova diretoria. Decisão mantida. Recurso não provido, com determinação... (Continua)