Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri - Homicídio triplamente qualificado - Decisão pelo plenário manifestamente contrária à prova dos autos - Presença dos pressupostos para sujeitar os réus a novo julgamento - Entendimento do art. 593, III, «d, e § 3º, do CPP

Optando o Conselho de Sentença por versão sem amparo nos autos, é de rigor a anulação da sentença para que os réus sejam sujeitados a novo julgamento, conforme preceitua o art. 593, III, «d, e § 3º, do CPP