Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. Plano de saúde. Ação cominatória. Sentença de procedência. Inconformismo da requerida. O autor beneficiário de plano de saúde coletivo durante o contrato de trabalho poderá se manter no plano após sua aposentadoria, nas mesmas condições de cobertura, observando-se que deverá arcar com o pagamento integral da contraprestação que corresponderá à somatória da parcela que suportava como empregado, acrescido do valor subsidiado pela ex-empregadora. Vedada a criação de dois planos distintos, um para os funcionários da ativa e outro para os inativos. Tema 1034 do STJ. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento.