Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO -
Sentença de procedência - Insurgência dos embargados - Descabimento - Inexistência de qualquer constrição/restrição na matrícula do imóvel à época da alienação do bem, reconhecimento da validade do negócio efetuado de boa-fé pelo terceiro adquirente - Súmula 375/STJ - Sentença mantida - Recurso não provido... ()
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