Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO À MORADIA NO TERRITÓRIO TRADICONAL CAIÇARA - RIO VERDE/GRAJAÚNA - PRODUÇÃO DE PESQUISA ACADÊMICA

Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Fundação Florestal contra a r. decisão por meio da qual o DD. Magistrado a quo, considerando se tratar de prova que visa a elucidar os pontos controvertidos da causa, deferiu o pedido de realização de pesquisa acadêmica, a ser desenvolvida a título pro bono por equipe vinculada à Defensoria Pública, com autorização para que a equipe de pesquisadores(as) possa desempenhar o trabalho técnico sem necessidade de preenchimento de requisitos burocráticos que são normalmente impostos a pesquisas acadêmicas. ... (Continua)