Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP VOTO 37689
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão e contradição. Inocorrência de qualquer vício. Mera discordância com o resultado do julgamento. Pretensão de reexame recursal vedada. Embargos rejeitados.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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