Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Contrato bancário. Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação em danos morais. Réu que não se desincumbiu de provar o fato negativo de que sobre a regularidade do débito. Inexistência de negócio jurídico que deve ser acolhida. Cadastro indevido em rol de inadimplentes. Dano moral configurado. Indenização fixada em R$ 5.000,00 para atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Redistribuição do ônus da sucumbência. Sentença de improcedência reformada. Recurso do autor parcialmente provido