Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação indenizatória por danos morais - Responsabilidade civil - Transporte aéreo - Sentença de improcedência - Atraso no voo de cerca de 4 horas para chegada ao destino final, ocasionando perda de compromisso profissional - Falha na prestação de serviço configurada - Incidência, no caso, do CDC - Demandantes que fazem jus à indenização por danos morais, os quais independem de comprovação, por decorrerem do próprio ato violador - Quantia pretendida na inicial, que, entretanto, mostra-se excessiva - Valor de indenização que deve ser fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para o primeiro apelante e R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a segunda - Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade - Recurso dos autores provido