Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. REVISIONAL DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

Reapreciação nos termos do CPC, art. 1040, II. Honorários sucumbenciais. Arbitramento por apreciação equitativa, em razão do baixo proveito econômico obtido. Ofensa ao disposto no art. 85, § 8º-A, do CPC. Precedente do C. STJ. Acórdão reformado. RECURSO PROVIDO... (Continua)