Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extorsão. Ausência de qualquer nulidade pela decretação de revelia do réu. Acusado que, devidamente citado, deixou de atualizar seu endereço nos autos.

No mérito, autoria, materialidade e tipicidade comprovadas. Palavra das vítimas e testemunhas corroboradas por prova documental e frágil versão defensiva, carente de qualquer comprovação. Dosimetria que merece reparos. Básicas reduzidas ao piso. Feitos usados como maus antecedentes devem ser desconsiderados ante o lapso temporal transcorrido. Reincidência do acusado e crime continuado bem reconhecidos, com exasperação em 1/4. Regime prisional fechado bem aplicado ante a reincidência e quantum da pena ao réu. Semiaberto de rigor para a acusada. Provimento parcial do recurso.