Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AMEAÇA - ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICA - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - TIPICIDADE DA CONDUTA DO ACUSADO - DOSIMETRIA ADEQUADA - REGIME PRISIONAL ABERTO COMPATÍVEL COM O CASO EM TELA - RECURSO DESPROVIDO.
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