Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES -

Ação de indenização por dano moral e material ajuizada contra dono de cachorro da raça pitbull - Cachorro das autoras de pequeno/médio porte que foi atacado pelo cão «pitbull na via pública e sofreu sérios ferimentos, necessitou de atendimento veterinário de urgência, mas que não impediu a amputação de uma das patas - Sentença de procedência para o fim de condenar o réu ao pagamento de indenização por dano material em quantia correspondente às despesas comprovadas pelas autoras no tratamento veterinário, além de indenização pelo abalo moral experimentado - Inconformismo de ambas as partes - Recurso do réu não conhecido, em razão do não recolhimento do preparo recursal - Reconhecimento da deserção que se impõe, nos termos do CPC, art. 1.007 - Apelo das autoras pretendendo a majoração da indenização fixada a título de dano moral - Acolhimento - Réu que deixou de empregar os cuidados recomendados para evitar o ataque - Ferimentos verificados no animal de elevada gravidade, que o expôs a risco de morte e lhe gerou lesão permanente (amputação de uma das patas) - Inegável abalo psicológico decorrente do ataque ocorrido na via pública, fazendo com que as donas do animal vivenciassem sentimentos de angústia, sofrimento e medo - Culpa do dono/tutor, que foi negligente e descumpriu o dever de guarda e vigilância - Indenização devida e majorada - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça - Recurso do réu não conhecido e recurso das autoras provido... (Continua)