Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO - JOELHO DIREITO - L.E.R./D.O.R.T. - OMBROS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO OBREIRO - PRELIMINARES - REPETIÇÃO DA PROVA PERICIAL -

Prova pericial produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perito de confiança do juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide, desmerecendo renovação - VISTORIA AMBIENTAL - Desnecessária ante o resultado da perícia médica, que não constatou incapacidade - Ademais, com relação à alegação de moléstia ocupacional nos ombros, o perito, ante a natureza da moléstia diagnosticada, afastou qualquer liame com o labor - MÉRITO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE - Provada pericialmente a ausência de redução da capacidade laboral do obreiro, indevida a indenização acidentária - AUSÊNCIA DE NEXO COM RELAÇÃO AOS OMBROS - Ante a ausência de liame entre afecção e labor, descabido o benefício acidentário - Preliminares afastadas - Sentença de improcedência mantida - Recurso do obreiro desprovido... (Continua)