Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE INDICAM CAPACIDADE FINANCEIRA DOS AGRAVANTES. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade processual formulado pelos agravantes, sob o fundamento de inexistência de comprovação de hipossuficiência econômica. ... (Continua)