Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Mútuo. Ação de rescisão contratual, cumulada com indenizatória por dano moral.

Os elementos reunidos nos autos associados ao histórico de demandas envolvendo os réus são suficientes para reconhecer que a autora foi vítima de um esquema de pirâmide financeira que contou com a participação da Nova Consultoria e de seu representante legal. Legitimidade passiva caraterizada. Correta a condenação solidária dos requeridos à reparação dos prejuízos causados. A autora foi vítima de um golpe, sendo inquestionável os danos morais a ela causados. Indenização fixada em R$8.000,00. Ademais, a autora decaiu de parte mínima de suas pretensões razão pela qual os encargos da sucumbência devem ser suportados exclusivamente pelos réus. Recurso dos réus Nova Consultoria e André improvido, provido o recurso da autora