Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo triplamente majorado consumado, roubo duplamente majorado tentado e associação criminosa - Apelos defensivos - Quadrilha ou bando - Estabilidade do vínculo não demonstrada - Inexistência de elementos de prova que deem suporte às condenações por tal delito - Absolvição devida, outrossim, em relação ao crime patrimonial tentado, no que toca ao corréu Felipe - Dúvida razoável que deve favorecer tal apelante - Causas de aumento referentes aos crimes patrimoniais autenticadas - Penas que merecem reparos - Regimes carcerários fixados com critério e que não comportam mitigação - Recursos parcialmente providos