Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Usucapião - Sentença de improcedência - Apelo dos autores -

Preambularmente - Requerimento para reconhecimento da usucapião na modalidade extraordinária - Ausência de nulidade - Processo estabilizado e em termos para julgamento - Usucapião ordinária - Requisitos preenchidos - Posse mansa, pacífica e de boa-fé desde janeiro de 1974, em razão de cadeia de cessões por escritura pública desde os proprietários tabulares, pagamento de impostos, e declarações dos confrontantes apresentados após determinação judicial em substituição à prova oral - Inteligência do art. 1.242 do Código Civil - Precedentes - Sentença reformada - Recurso provid