Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP USUCAPIÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO RECONHECIDA - AUSÊNCIA DE TÍTULO QUE JUSTIFIQUE A OCUPAÇÃO - AÇÃO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
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