Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Despesas Condominiais. Decisão que indeferiu a gratuidade ao condomínio exequente. Inconformismo. Não acolhimento. GRATUIDADE. O agravante procedeu ao pagamento de diversas despesas processuais. Depois do transcurso do prazo de suspensão do processo, constituiu novo patrono e pleiteou a gratuidade, sem aventar perda da capacidade financeira. Na execução, as custas são devidas ao final, após a quitação da dívida. Decisão mantida. Necessidade de recolhimento do preparo relativo a este agravo. Exegese do CPC, art. 102. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)