Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de entorpecentes. Sentença absolutória. Policiais militares que, após receberem notícia de popular, dirigem-se ao local indicado e avistam o réu e ele, ao notar a viatura, inicia fuga. Acusado que é detido e, em seu poder, é localizada a quantia de R$ 180,00, em notas fracionadas. Agentes públicos que, em seguida, efetuam buscas e apreendem 279 porções de cocaína em um imóvel próximo. Prova que não permite a condenação. Popular que, ao noticiar aos policiais que um rapaz estava traficando, não o identifica nem passa suas características. Agentes públicos que não efetuaram mínima diligência, antes da abordagem, a fim de verificar se, de fato, o réu era proprietário das drogas. Diligência policial que era necessária para a constatação do delito, pois o apelado não estava praticando ato típico de traficância nem estava na posse dos entorpecentes. Elementos probatórios que ainda não precisaram qual era a distância exata ou, ao menos, aproximada do acusado ao salão onde eram guardadas as drogas. Diante da séria dúvida posta nos autos, a melhor solução é a manutenção do «non liquet". Apelo improvido.