Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, REVOGOU A LIMINAR E TORNOU VÁLIDA A COBRANÇA DO PROCEDIMENTO PELO DEMANDANTE.

Recurso do demandante. Demandada que informou que o procedimento foi autorizado administrativamente sete dias antes da distribuição da ação. Pedido de desistência pelo demandante. Aceitação parcial pela demandada, que pleiteou pela cobrança do procedimento realizado diante da revogação da liminar. Desistência incabível. Sentença anulada de ofício para que o feito tenha regular prosseguimento... (Continua)