Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de rescisão contratual c/c pedido de restituição de valores pagos - Insurgência em face da decisão que acolheu em parte a exceção de pré-executividade - Pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada que ainda não foi julgado, o que impede, nesse momento procedimental, a adoção de medidas constritivas em face de seus ex-sócios, como se executados fossem - Recurso desprovido