Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÕES E OFENSAS. DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA.

Cerceamento de defesa não configurado. Indeferimento de pedido de expedição de ofício que não ocorreu. Prova deferida, mas não produzida, porque as imagens buscadas foram suplantadas por outras, já que passados mais de 30 dias do requerimento. Autor que não demonstrou interesse na produção de prova oral, a despeito de fazer constar em notificação extrajudicial que os alegados fatos teriam sido presenciados por funcionários do posto de combustível. Elementos caracterizadores da responsabilidade civil não configurados. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)