Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO - PREPARO INSUFICIENTEMENTE RECOLHIDO - CONCESSÃO DE PRAZO PARA COMPLEMENTAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - SÚMULA 297/STJ - MUTUÁRIO FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA EXECUTÓRIA - SEGURO PRESTAMISTA INTEGRADO À CONTRATAÇÃO - EVENTUAL FALTA DE COMUNICAÇÃO DO SINISTRO QUE NÃO AFASTA A COBERTURA SECURITÁRIA, ESPECIALMENTE PORQUE NÃO COMPROVADA OMISSÃO DOLOSA, ATÉ PELA INFORMAÇÃO DA SEGURADORA, PERTENCENTE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO DO EXEQUENTE, NO SENTIDO DE QUE SE ENCONTRAVA PENDENTE A ANÁLISE DOCUMENTAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO