Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. RECEPTAÇÃO CULPOSA. CONDENAÇÃO NA ORIGEM. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. Materialidade e autoria demonstradas nos autos. Prova do crime antecedente (apropriação indébita). Prova robusta de que o acusado recebeu o veículo apreendido em sua residência, bem como que, pelas condições do caso concreto, presumia-se obtido por meio criminoso. Culpa demonstrada. Condenação mantida.