Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Arco voltaico de alta tensão - Choque elétrico - Reparação de danos materiais e morais - Ausência de comprovação, por parte da concessionária, de que, à época do acidente, houve a observância da distância mínima do cabeamento em relação às residências - Excludente de responsabilidade civil objetiva não demonstrada - Extensão das lesões sofridas pelo autor - Indenização por danos morais - Montante arbitrado à luz dos postulados da proporcionalidade e da razoabilidade - Danos materiais - Lucros cessantes - Ausência de comprovação dos proventos recebidos mensalmente - Expectativa de ganhos futuros que não justifica o recebimento do valor pleiteado - Parcial procedência dos pedidos da relação principal

Relação secundária - Denunciação da lide - Contrato de seguro - Cobertura de danos morais condicionada à condenação da denunciante ao pagamento efetivo de danos materiais - Inexistência de condenação dessa natureza - Improcedência da demanda secundária - Recurso parcialmente provid