Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Pedido de pesquisa de bens penhoráveis em nome do companheiro da executada - Indeferimento - Ausentes indicações da existência de bens comuns, tampouco possibilidade de adequada aferição do lapso temporal da alegada convivência - Não se mostra prudente, ao menos por ora, a autorização para quebra de sigilos, mediante deferimento de pesquisa de bens em nome de terceiro - Igualmente ausentes circunstâncias que evidenciem benefício do núcleo familiar nos valores cobrados, porquanto oriundos de relação comercial entre as partes - Decisão mantida - Recurso desprovido